A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai liberar a migração de cerca de 9,8 milhões de contratos de planos de saúde chamados antigos, assinados antes de 1999. A agência vai determinar que as operadoras ofereçam a adaptação — criação de um termo aditivo ao contrato já em vigor — ou a migração, ou seja, a assinatura de um novo contrato. Nos dois casos, o usuário não terá que cumprir carência. Pela adaptação, o ajuste nos preços das mensalidades no caso de inclusão de novos procedimentos será limitado em 20,59% e o usuário poderá manter alguma cobertura adicional que conste de seu contrato antigo. — A mudança será facultativa para o usuário e poderá ser feita a qualquer momento, mas as operadoras terão que oferecer essa possibilidade — afirmou Rosana Neves, gerente da área de regulação atuarial dos produtos da ANS.
Com a migração dos planos antigos para as regras atuais, os reajustes anuais desses contratos passarão a ser regulados pela ANS, e os planos terão que seguir o rol de procedimentosr garantindo uma cobertura mais ampla.
Consulta pública
A regulamentação sobre o tema estará sob consulta pública até 5 de janeiro no site www.ans.gov.br. A expectativa de Rosana Neves é que as regras sejam publicadas até o fim do primeiro semestre de 2011, mas as operadoras terão um prazo de adaptação antes de as mudanças entrarem em vigor.
Djalma Oliveira
Fonte:
Extra Online
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