Participação do beneficiário na autogestão

Os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, a atuação política do segmento e o papel do beneficiário na autogestão foram os temas dos dois últimos painéis apresentados na tarde terça-feira, segundo e último dia do I Seminário dos Dirigentes e Gestores das Instituições de Autogestão, realizado no Naoum Plaza, em Brasília.


O dr. Antonio Augusto de Queiroz, da Consultoria Parlamentar Macropolítica, abriu as discussões do painel “Projeto de lei – A mobilização como fator de mudança”, falando do mecanismo de criação de políticas públicas, que regulam as relações entre as pessoas e as instituições. “Na democracia vence a maioria articulada. A complexidade do processo decisório não comporta a individualidade”, afirmou, explicando a atuação dos grupos de interesse que agem em prol da criação de políticas públicas que os beneficiem. Ao incentivar a mobilização da autogestão, afirmou: “Quanto mais representativo for, mais legitimo esse grupo será. Nesse aspecto, a autogestão preenche todos esses pressupostos.”

Concordando com a força e representatividade que o segmento possui, o deputado João Eduardo Dado de Oliveira (PDT-SP), chamou a atenção para o fato das discussões sobre a movimentação para a defesa das causas das autogestões estarem sendo discutidas há 20 anos. “Essa história é cheia de conflitos oriundos da ausência do Estado no cumprimento do direito à saúde.” Ele foi enfático ao ressaltar que “6 milhões de pessoas dependem da UNIDAS. Vamos ter voz e voto no Congresso, caso contrário, poderá haver uma lei extinguindo a autogestão”.

No último painel, o tema abordado foi “O papel do beneficiário na autogestão”. O presidente do Metrus e membro do Conselho Deliberativo da UNIDAS, Fábio Mazzeo, abriu o debate, afirmando sua convicção de que a autogestão é o melhor modelo assistencial, e que a sustentação básica dessa modalidade é o participante do plano. Nesse sentido, ele falou da atuação do Comitê de Gestão, formado por beneficiários eleitos e indicados pelas patrocinadoras, nos planos de saúde dos metroviários de São Paulo. “O Comitê é como um canal de jurisprudência da instituição. Todas as questões são resolvidas internamente e, como resultado, não temos nenhuma reclamação na ANS.”

Para Plínio José Pavão de Carvalho, da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), as experiências de Conselhos, formados pelos beneficiários, ajudam as autogestões a progredirem. Ele destacou a importância do processo negocial para a sustentabilidade do plano de autogestão, inclusive para assegurar a permanência do aposentado, e garantiu que “o movimento sindical tem clareza que os planos de autogestão são os melhores para os trabalhadores”.

O membro do Conselho Deliberativo da Geap, Valmir Braz de Souza, falou da sua experiência na segunda maior autogestão do Brasil, explicando o dilema de, por um lado conhecer as dificuldades de prestar assistência a 700 mil beneficiários e, “por outro, ouvi-los reclamar do plano”. Ele tratou da questão do idoso na autogestão. “É um ponto de honra para nós que os idosos continuem no plano. A diferença do idoso que já estava na autogestão desde a idade adulta é que ele chegará à terceira idade em melhores condições de saúde do que outros que não estavam na autogestão. Nossos idosos não são tão caros quanto aqueles que estão em outras modalidades.”

Após o debate, teve início a discussão para a validação do termo de compromisso em defesa da autogestão.
 
Fonte:
Unidas