Planos mudam, mas cliente desconhece

Preocupação é quanto será pago a mais nas mensalidades, com a inclusão na cobertura básica de 70 procedimentos e a ampliação de limites de consultas em algumas áreas


Entram em vigor hoje as novas regras para os planos de saúde, estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), determinando que as operadoras incluam 70 procedimentos médicos e odontológicos na cobertura básica e ampliem o limite de consultas em algumas especialidades. A medida vai beneficiar cerca de 44 milhões de usuários e os serviços deverão constar em todos os planos de saúde contratados a partir de 2 de janeiro de 1999. No entanto, órgãos de defesa do consumidor alertam para que a Resolução Normativa nº 211, que traz a nova regulamentação, não caia no desconhecimento da população.

“É imprescindível que os usuários procurem ler todas as novas medidas contidas na resolução, pois os planos de saúde não devem ter interesse em divulgar os novos procedimentos. Os consumidores precisam saber as novas regras de cabo a rabo”, alerta Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec). A reportagem do Estado de Minas foi às ruas e constatou que as pessoas desconhecem as novas coberturas que passam a valer hoje, como transplante de medula óssea por parentes ou banco de medula, a inclusão de 16 procedimentos odontológicos, como colocação de coroas e blocos dentários, e o exame de imagem para identificação de câncer em estágio inicial e avançado, o PET-SCAN oncológico.

O número de consultas com profissionais de saúde como fonoaudiólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais e piscólogos também aumentou e, em alguns casos, passou de 12 para 40 ao ano (veja quadro ao lado). A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) – que representa os planos de saúde – informou que as novas regras irão gerar custos adicionais e que os primeiros a sentir devem ser os novos clientes. Opinião compartilhada pelo presidente do Ibedec. “O reajuste do ano passado não refletiu a oferta dos novos procedimentos. O consumidor, com certeza, vai tomar um susto com o próximo aumento”, garante Tardin.

Segundo o presidente do Ibedec, como a ANS só estipula percentual para faixas de até 59 anos, os usuários acima de 60 anos poderão sofrer ainda mais com a elevação de preços. “Já registramos reajustes de até 134% nesses casos, mas um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definido com base no Estatuto do Idoso e no Código de Defesa do Consumidor, garantiu a revisão dos valores de acordo com o aumento proposto pelo governo”, explica.

Para Tardin, mesmo se o próximo reajuste refletir os novos serviços, o custo-benefício compensa para o consumidor. “Tanto é que as operadoras mostraram resistências às medidas. São 70 novos procedimentos e a cobertura dos planos vai mudar para melhor”, avalia. De acordo com ele, a atenção deve estar direcionada para exigir o cumprimento das medidas. “Cabe ao consumidor denunciar o plano que não cumprir as novas exigências ou mesmo entrar com uma ação para ter direito ao serviço”, afirma o presidente do Ibedec.

Profissionais de saúde que foram beneficiados pela novas regras da ANS comemoram o aumento do número de consultas, mas alertam que mesmo assim pode não ser o suficiente. “Passar o número de consultas de seis para 24 foi positivo, sem dúvida, mas em alguns casos, como atendimento a pacientes com acometimento neurológico ou quadros crônicos, não é suficiente”, diz a coordenadora dos serviço de fonoaudiologia do Hospital Socor e diretora da Act Voz, Roberta Andrade. Para ela, outro entrave está na restrição a alguns profissionais de saúde. “O usuário pode ir ao seu cardiologista quantas vezes for necessário. No nosso caso, quando encaminhamos um relatório pedindo um número maior de consultas, deveria ser avaliado caso a caso. Precisamos ter mais autonomia”, diz a fonoaudióloga.

Já Ermelinda Leite, integrante do Conselho Regional de Nutricionistas de Minas Gerais, afirma que era praticamente impossível conseguir dar alta a um paciente com seis consultas. “Com 12, é possível ter começo, meio e fim”, comemora.

Má qualidade sem solução

As novas regras para os planos de saúde vão beneficiar 44 milhões de usuários no Brasil, mas boa parte dos clientes desconhece as novas obrigações. A expansão de procedimentos com cobertura é significativa, no entanto, a possibilidade de elevação nos custos revolta o consumidor da capital mineira. O projetista Russell Frinhani defende que a ampliação de procedimentos na cobertura básica e de limite de consultas é válida, desde que não encareça o custo da saúde no país. Ele destaca a importância da cobertura obrigatória de transplante de medula óssea e do exame de imagem para identificação de câncer. “São serviços de extrema importância, mas a saúde no Brasil encarece cada vez mais e a qualidade dos atendimentos muitas vezes não condiz com o custo dos planos.”

A psicóloga Elisabeth Teixeira da Mata também desconhece os novos serviços e alerta para o fato de que qualquer aumento de custos, ainda que pequeno, pesará muito no bolso. “Mesmo que os benefícios de atendimento aumentem, já pagamos por planos de saúde caríssimos. Eu gasto em torno de R$ 100 por mês com meu plano, que não é bom, e não tenho condições de gastar mais que isso”, afirma.

O engenheiro Hermam Radespiel não sabia das novidades, reconhece a ampliação de serviços, mas salienta que o aumento de consultas não está relacionado à melhoria do atendimento. “Não sei se os planos estão preparados para atender à nova demanda proposta. Ainda que o cliente pague caro por eles, o serviço não é dos melhores”, diz.

A reclamação tem sentido, ante a informação dada pelas próprias operadoras, por meio da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, de que as regras vão encarecer as mensalidades. O motorista José Cesário Neto conta que não tem condições de pagar por um plano de saúde devido aos altos preços das mensalidades. Ele considera um absurdo a possibilidade de o brasileiro pagar mais. “O aumento de consultas ao ano ainda é pouco para quem paga valores abusivos. Eu acho que 40 consultas com psicólogo por ano já deviam estar valendo.”
 
Tetê Monteiro e Marina Rigueira
 
Fonte:
Estado de Minas