Saúde pública é coisa séria !

segunda-feira, 3 de maio de 2010

Atuação de Fausto Pereira dos Santos, que deixa o cargo de presidente, modernizou a Agência Nacional de Saúde


A recente saída do Dr. Fausto Pereira dos Santos da Presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar gerou uma série de entrevistas dele e de outros especialistas a respeito do setor, do que foi feito, do que não foi feito, enfim, dos avanços e retrocessos de uma atividade da maior importância para garantir o acesso à saúde pela população brasileira.

De forma geral, o Dr. Fausto e sua diretoria foram importantes para a profissionalização e consolidação da ANS. Atualmente, a agência está mais madura, mais consciente das possibilidades e necessidades das operadoras e do que pode ser feito, ou não, para aprimorar o sistema.

Ainda que com a interferência de fatores ideológicos, a gestão do Dr. Fausto, depois de algumas medidas extremadas e prejudiciais, antes de tudo, para o consumidor, ao adotar padrões mais profissionais do que políticos, conseguiu gerar certa calma, que facilitou a comunicação entre os integrantes da atividade.

Na análise feita por ele, o ex-presidente lamenta os pequenos avanços no sentido das operadoras reembolsarem o SUS e o conservadorismo de parte delas, que recorrem ao Judiciário para manter o que consideram seus direitos. De outro lado, reconhece que a atual lei dos planos de saúde necessita aprimoramentos, o que é mais do que verdade.

Do diz que diz destas entrevistas e declarações estão nascendo, mais uma vez, pressões destinadas a obrigar os planos a irem além do que já foram, como se fazer isso dependesse apenas da vontade das autoridades e não da capacidade das operadoras assumirem mais encargos pelo mesmo preço, como vem sendo insistentemente imposto pela própria ANS, já faz alguns anos.

Vale também salientar que é o ex-presidente quem reconhece que parte da população assistida pelos planos de saúde é mal atendida. Aí é preciso dizer que a ANS tem culpa no quadro, já que autorizou movimentos de incorporações, fusões e aquisições que, pela situação e porte das empresas envolvidas, trariam problemas para o consumidor.

Sem defender a ineficiência ou a má fé de operadoras desqualificadas para atender a população brasileira naquilo que existe de mais básico, como é a saúde, vale lembrar que este segmento sócio-econômico é complicado em todo o mundo e que, no longo prazo, tanto faz a nação, as alternativas não são boas, tanto para o serviço público, como para as empresas privadas.

Num mundo em que o aumento da longevidade é marca registrada; em que o custo da indústria química e farmacêutica só encontra equivalência no preço do desenvolvimento de novos equipamentos para o setor; em que a possibilidade da repartição dos custos pelos trabalhadores está em queda desde a década de 1970; e, finalmente, em que os recursos públicos e privados são limitados e dependem de vontade política, não há como imaginar que os modelos atuais, sejam quais forem, se perpetuarão no tempo, garantindo bom atendimento para toda a humanidade.

Também não há como se imaginar uma solução universal. Cada país é único e sua realidade não pode ser exportada. Assim, as soluções domésticas continuarão sendo as únicas viáveis para cada realidade específica.

O que vale para os Estados Unidos não vale para o Brasil, a começar pelo fato deles gastarem 2 trilhões de dólares com saúde por ano, enquanto nós mal gastamos 120 bilhões de reais.

Sem levar em conta a capacidade de financiamento do sistema privado de saúde, que ele é baseado num princípio chamado mutualismo e que isso implica na capacidade dos participantes arcarem com os custos, corremos o risco de inviabilizar a atividade e, consequentemente, comprometer o atendimento da sociedade brasileira.

É evidente que as operadoras ineficientes ou que prestam serviços de má qualidade devem ser punidas e até mesmo afastadas do mercado, mas entre isso e penalizar todo o segmento, aumentando suas obrigações sem a contrapartida do aumento de suas receitas, é dar um tiro no pé. Sem mexer na lei, continuaremos numa sinuca de bico.
 
Antonio Penteado Mendonça

Fonte:
O Estado de S.Paulo



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